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LAUDO PERICIAL DE HERNIA DE DISCO LOMBAR PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 03 de Novembro de 2009 16:51

 

HISTORICO GERAL

Periciada  comparece a exame no dia ,  alega ser técnica  de enfermagem no Posto  de Saúde  Augusta Amaral Peixoto, em Gadalupe , estava  cedida para  a emergência, em   meados  de  abril de 2005 , não conseguia  se movimentar, sendo solicitado exames  que indicaram acompanhamento cirúrgico tendo então procurado Dr  Celso Paris  na  Prosaude  em Bangu  que confirmou  o procedimento cirúrgico, pois  estava  com dores  lombar intensa  e dormência  em membros inferiores,  mais  evidente a esquerda,  foi solicitado  que emagrecesse,. Foi internado  cerca de  hum  mês,  devido queda plantar  bilateral  mais  evidente a esquerdo comprometimento de nervo . 









IDENTIFICACAO DA PACIENTE


NOME :                           
DATA NASCIMENTO:      

SEXO :                               
ESTADO CIVIL:                 

RESIDENCIA:  

HISTORICO GERAL

Periciada  comparece a exame no dia ,  alega ser técnica  de enfermagem no Posto  de Saúde  Augusta Amaral Peixoto, em Gadalupe , estava  cedida para  a emergência, em   meados  de  abril de 2005 , não conseguia  se movimentar, sendo solicitado exames  que indicaram acompanhamento cirúrgico tendo então procurado Dr  Celso Paris  na  Prosaude  em Bangu  que confirmou  o procedimento cirúrgico, pois  estava  com dores  lombar intensa  e dormência  em membros inferiores,  mais  evidente a esquerda,  foi solicitado  que emagrecesse,. Foi internado  cerca de  hum  mês,  devido queda plantar  bilateral  mais  evidente a esquerdo comprometimento de nervo      .  Na  época perdeu  dez  quilos.   O cirurgião alegava estar  aguardando a liberação do Kit  cirúrgico, foi liberado todo o que foi solicitado. Paciente  submetida a procedimento  em  13 de outubro de 2006 , no Prosaude ,  Hérnia  de Disco  de L2 a S1,  com artrodese  , Assinando  o consentimento  informado. Houve dificuldades  de punção venosa, sendo utilizada veia  periférica  em punho  esquerdo. Procedimento cirúrgico durou 14 horas, tendo a paciente sido levada para  o CTI. Refere ter  acordado com grande dores, ficando sem prescrição  da  4  da manha  a 14 horas.  Foi então  transferida para o quarto.  No dia seguinte foi retirada a sonda e solicitado  RX simples  que foi constatado  bom  estado  da cirurgia  sendo liberada  com  dois  dias. Alega  a periciada que estava com dores com irradiação para os membros inferiores mais evidente  a esquerda. Sempre procurando o Dr Paris  , e durante seis  meses  foi este a situação,  era receitado Celebra  e Olcadil,  que  originou uma insuficiência  respiratória aguda  em final de maio para abril de 2007 , sendo atendida  no Hospital Sao Vito na Rua  Uruguai na Tijuca. Foi aconselhada  que o medico neurocirurgião solicitasse  uma  Ressonância  Magnética  de Coluna que foi solicitado e no dia  8 de abril de 2007 levou o resultado, que foi constatado exame normal.  Foi prescrito hidroginástica que foi recusada pela paciente. Do  dia  8 ao dia  14 de abril foi atendida por emergência residencial  sendo que então surgiu nova  queda plantar  e não conseguia se levantar da cama.  Foi internada  na Pro Saúde, sendo indicada nova cirurgia,  pelo Dr  Paris informando que necessitava colocar  um cage no espaço inter...., indicando  a Clinica Enio Serra.  Paciente  se negou a ser operado, ficando dois dias a mais,  se  dirigindo para Hospital Memorial no Engenho de Dentro aos  cuidados  do Dr  Edson  Nunes

 , dia  18  de abril  de 2007 onde  foram solicitados  novos  exames, como Ressonância , nova avaliação pela clinica multidisciplinar. No dia  8  de maio paciente foi  submetida a nova cirurgia  com a  retirada da artrodese e colocação de nova artrodese com colocação de Cages. Foi  aconselhada  a ficar deitada tres  dias quando teria  condição  de  se levantar  com segurança. Conduta  totalmente diferente  :  acompanhada  para o banho,  visita  continua  dos  médicos.  Teve  alta  dia  13 de maio de  2007 tendo alta hospitalar  sem dores e sem queixas.   Paciente  resolveu  entrar  na Justiça  contra  o Dr  Celso Paris,   em janeiro de 2008,  por se sentir  enganada, com falta  de respeito com acusações  de fraqueza  e  chilique.
Cirurgia Bariatrica  realizada em  13  de abril na Clinica do Dr Aloan Junior, esta atualmente com    ,  de 119 perdeu  19 kilos  com 28 dias.

 EXAME NEUROLOGICO


O Exame neurológico apura paciente vigil; globalmente orientada; equilíbrio estático preservada;  marcha neurológica  atípica; ausência de atrofias e ou fasciculacoes muSculares; tonicidade e forca muscular preservadas e simétricas; reflexos osteotendinosos preservados e simétricos; presença de cicatriz proveniente de procedimento cirúrgicos na região lombar  a nível de l4/L5  a L5/S1;ausência de clonus de extremidades; reflexos cutâneo plantares em flexão bilateralmente; ausência do sinal de Hoffmann bilateralmente; reflexos axiais da face normais; coordenação motora preservadas nos membros superiores e nos membros inferiores ; pares cranianos acessíveis  normais.

CONCLUSAO  :


O EXAME NEUROLOGICO ATUAL NÃO EVIDENCIA ALTEACOES DE CUNHO OBJETIVO.

 

 

 

EXAME DOS AUTOS:


Inicial  Ação indenizatória por erro medico  contra , Medico Neurocirurgião, CRM 52.55140-2 com Consultório na Clinica Pro Saúde a Rua Silva Cardoso 689  - Bangu – RJ    pág   2  a  24.

Laudo Ressonância Magnética de Coluna Lombo Sacra solicitado pelo Dr Celso Paris  e feito  em 29/09/2005. pág 25.

Laudo do Procedimento Cirúrgico  com os Cód AMB  pág 26.

Boletim AM  em  ilegível pág 27

Reembolso RT 55285   pg 28.

Receituários  Médicos  Pág   29  a  31.

Laudo de TC de Coluna Lombar solicitado Dr Celso Paris feito 23/12/05 Pag 32.

Atestado Clinica São  Vitor  em  15/0306 e  Prescrição   Pág  33  e  34.
 

Laudo Ressonância Magnética de Coluna Lombar feito em 04/04/2006 ( Pos operatório). Pág 35.

Receituários  Médicos  Pág 36   a  38.

Atestado Medico Dr Celso Paris em 10/04/2006 Pag 39.

Boletim  de Atendimento Medico Pág 40.

Receituário Medico Pág  41.

Boletim de Atendimento Medico Pág 42.

Comprovante Hemote em  9/05/2006  Pag. 43.

Encaminhamento para Tratamento Fisioterápico Memorial em 16/05/2006  Pag . 44.

AUDO PERICIA   ( Memorial)   16/05/2006 Pág 45.

Laudo Ressonância Magnética de Coluna Lombo Sacra  Solicitado Dr Edson e feito em  04/09/2006. Pág  46.

Reembolso RT 65376 Pag 47.

Solicitação de Exames   (Memorial)  em  12/09/2006  Pag 48.

Receituário Medico  em  12/09/2006.  Pág 49.


Certidão Inicial  2007.204 3113-6 de 29/03/2007. Pág. 50.


Decisão do Juíza Dra  Adriana  Sucena Monteiro Jará Moura Pág 51.

Mandato de Citação  Pág  54 .

Despacho Ordinário Pág 55.

Certidão  Pág 56

Vista de autos  Pág 57.


Juntada de Mudança do Nome do Réu Para Celso Ricardo Pereira Paris  Residente a Av Vicente de Carvalho, 709 Casa 7 em  Vicente de Carvalho –RJ.Pag 52 a 62.

Certidão   em  29/11/2007.   Pág  63

Mandado de Citação  em  19/12/2007 Pag 64 a  66

DEFESA DR CELSO PARIS  Pág 67 a  80.


LAUDO PROCEDIMENTO CIRURGICO DR CELSO PARIS 02/10/2005 Pag 81 e 82.

LAUDO DE ANALISE DA ASSIM . (PROCEDIMENTO CIRURGICO EFETUADO) Pág  84 e 85.


Folha Evolução Medico Hospitalar de 25/09/05  a  15/102005. Pág  85 a 88.

ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E,  24/10/2005 Pag 89.

Folha Evolução Medico Hospitalar 16/10/2005 a 25/04/2006. Pág 90 a 92.


FOLHA DE SALA OPERATORIA  Pág 93 a 96.

Avaliação Fisioterapeutica em 15/10/2005 Pag 97.

Folha Evolução Medico Hospitalar  ( Pro Saúde) 15/10/2005  a 18/10/2005  Pag  98 a  146.

 Laudo de Ressonância Magnética de Coluna Lombo Sacra solicitado Dr Celso e efetuado em 29/09/2005 . Pág 147 e 149 e Pág 151. Evidenciando AnteroListese de L4 sobre L5 Hernia de Disco postero mediana em L4 L5 Diminuta Hérnia de disco foraminal em L2 L3


Laudo Ressonância Magnética de Coluna Cervical solicitado Dr Celso e efetuado em 04/04/2006 apresentando Osteartrose Cervical.

 

 

 


Exames Laboratoriais de Juciara  Pág  152  a 159.

Procedimento  cirugico indicado a ser efetuado  no Hospital Memorial.  Miorrafias ; Artrodese da Coluna Vertebral via posterior; Artrodese da Coluna Vetebral vial anterior ou  postero lateral. Pág.  160. a  161.


Solicitação de Riscos Cirúrgicos  Pag162 a 163.

RELATO OPERATORIO (MEMORIAL) DR LUIZ CARLSO SILVA. Pág 164  a  167.

EVOLUCAO HOSPITALAR HOSPITAL MEMORIAL Pág  168 a 187.


Abertura de Processo Ético  Profissional (PEP) no CRM RJ  3515/06.  Em 31/05/2006. pág 188 a  191.

Esclarecimento do Dr Celso Paris ao Processo Ético Profissional (PEP)  do CRM RJ  ao relator Dr Sergio Albieri. Em 17/08/2007  Pag 192  a 194.


Certidões  Pág  195  a 197.

Contestação interposta por Juciara em 11/03/2008 Pag  198 e 199.

Conclusão 2007/3113-6 em 07/04/2008 Pag  200.

Despacho Solicitando as Partes que apresentem  Provas Dra Lucia Mothe Glioche em 7/04/2008. ( art 331 CPC)    Pág 201


Certidão em 24/04/2008  Pag 202.


Dispensa do ato artigo 331  por Juciara por não possui animo conciliatório. Requerendo prova Testemunhal. Pág  202.

Dispensa de mais provas cabendo o ônus da prova a parte autora (331 CPC) por Celso Paris   em 28/04/2008 . Pág 204.

DECISAO DA JUIZA DRA LUCIA MOTHE GLIOCHE  NOMEIANDO PERITO DO JUIZO DRA LUIZA CRISTINA DE SOUZA. Em 18/08/2008. Pág 206.

Certidão em 28/08/2008. Pág 207.

QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO NOMEADO PELA AUTORA JUCIARA PINHEIRO DA SILVA.  Pág  208 e 209.

QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO NOMEADO PELA REU DR CELSO PARIS . Pág  210 a 212.

POR SE TRATAR DE MATERIA DE ESPECILIDADE NEUROCIRUGICA DRA LUIZA CRISTINA DE SOUZA INDICA DR PAULO ROBERTO SILVEiRA MEDICO NEUROCIRUGIAO.  Em  22 /09/2008.  Pág 213.

NOMEIACAO DE DR PAULO ROBERTO SILVEIRA PARA PERITO DO JUIZ EM  27/11/2008 PELA JUIZA DRA LUCIA MOTHE GLIOCHE.


CERTIDAO EM  3/03/2009 Pag  215.


CERTIDAO DE ENVIO DO FAX FOLHAS 208 A  214  EM 13/03/2009, CONFORME SOLICITACAO DO PERITO NOMEADO DR PAULO ROBERTO SILVERIA  13/03/2009. Pág 216.

RETIRADA DO PROCESSO PARA CONCURSO DO PERITO NOMEADO DR PAULO ROBERTO SILVEIRA em 29/06/2009.
  

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

 
A coluna vertebral é uma estrutura dividida a grosso modo, em parte anterior e posterior. A primeira consiste em corpos vertebrais cilíndricos, articulados por discos intervertebrais e unidos por ligamentos longitudinais anterior e posterior. Os elementos posteriores estendem-se a partir dos corpos vertebrais como pedículos e lâminas que formam, com as faces posteriores dos corpos vertebrais e ligamentos, o canal vertebral. Lateral e posteriormente, projetam-se processos espinhais e transversos onde os músculos se inserem. A estabilidade da coluna depende da integridade dos corpos vertebrais, discos intervertebrais, ligamentos e musculatura.
 Uma unidade funcional vertebral (UFV) consiste de duas vértebras adjacentes com o disco interposto e todas as estruturas associadas: articulações, cápsulas, ligamentos, músculos e estruturas neuro-vasculares. Os discos intervertebrais são estruturas constituídas de um núcleo pulposo firme, cercado por anel de fibrocartilagem e tecido fibroso, que liga duas vértebras. A UFV forma um complexo triarticular com uma articulação cartilagínea ou sínfise anteriormente (disco intervertebral) e duas articulações sinoviais posteriormente (articulações facetárias).

 


 A segunda vértebra de uma UFV é ao mesmo tempo a primeira vértebra da UFV seguinte, e assim nenhum segmento da coluna vertebral é considerado independentemente e isolado. Alterações em uma estrutura ou articulação repercutem nas outras, com sobrecarga, maior desgaste e aceleração do processo degenerativo. A sobrecarga nas articulações facetarias resulta em desgaste da cartilagem articular, exposição do osso subjacente, que responde com formação óssea (osteófito), hipertrofia cápsulo-ligamentar e instabilidade da coluna. O traumatismo agudo ou
crônico repetitivo ao longo da vida causa inicialmente fissuras no ânulo fibroso, envoltório do disco intervertebral, fragilizando-o e favorecendo herniação do núcleo pulposo (hérnia de disco), com possível compressão das estruturas nervosas adjacentes. Por sua vez, a diminuição do espaço intervertebral conseqüente a uma discopatia gera formação de osteófitos vertebrais e sobrecarga secundária nas articulações facetarias. Durante a ocorrência desses eventos pode haver aparecimento de sintomas resultantes da inflamação das estruturas degeneradas ou da compressão sobre as estruturas nervosas devido a instabilidade, hipertrofias ósseas ou cápsulo-ligamentares.

 

 

 


As regiões da  com maior mobilidade são a lombossacra e a cervical e por isso, as mais sujeitas à lesão.
A hérnia de disco lombar acomete mais  frequentemente os discos lombares L4- L5, L5-S1 são  na maioria das vezes estão relacionadas a processo degenerativo e progressivo da coluna vertebral. Quando aguda, a causa geralmente é um traumatismo por flexão da coluna. Alterações degenerativas nos discos intervertebrais e ligamentos começam a ocorrer já na terceira década de vida. O quadro degenerativo inicial, representado por afinamento ou protusão discal (abaulamento do disco) é uma condição onde o anel fibroso que envolve o disco intervertebral permanece intacto e geralmente é silencioso ou pouco sintomático, mas progressivo. Um espirro, um solavanco ou movimento trivial, podem causar rotura da parede do anel fibroso enfraquecido com extrusão de massa discal/núcleo pulposo (hérnia de disco) para o canal medular ou em direção a emergência das raízes nervosas, provocando quadro clínico relacionado e incapacitante.

A degeneração discal é um evento multifatorial com fatores intrínsecos e extrínsecos afetando o seu curso, com forte influência genética. A hérnia de disco sintomática pode ser encontrada em qualquer faixa etária, porém é mais comumente diagnosticada entre 35 a 45 anos. A degeneração do disco tem sido atribuída ao acúmulo de efeitos ambientais, primariamente agressões e traumas, hábitos de vida, tabagismo, aterosclerose, acrescidas das mudanças que ocorrem com o envelhecimento. Achados recentes, no entanto, demonstram que esses efeitos influenciam modestamente a degeneração discal, o que reforça a importância da participação dos fatores genéticos nesse processo.

 

 

A expressão de fatores hereditários conduz a alterações na estrutura ou meio bioquímico do disco, tornando-o mais suscetível à lesão e subseqüente herniação. Esta predisposição genética explicaria os casos de degeneração discal em indivíduos menores de 21 anos.
O diagnóstico é feito com tomografia computadorizada e ressonância magnética. O quadro clínico é de dor que se irradia para  a região lombo sacra ou seja do quadril anterior e ou  posterior e para os membros inferiores,  como coxas,   panturrilhas indo muitas vezes aos pés  na dependência da raiz nervosa comprometida,levando a  , alterações de sensibilidade, diminuição de força muscular e reflexos prejudicados ou reduzidos. As manobras que tracionam as raízes nervosas pioram muito a sintomatologia.
O tratamento inicial para hérnia de disco é conservador, com repouso absoluto por 2-3 semanas, analgésicos e relaxantes musculares. A grande maioria das hérnias discais são assintomáticos ou não precisam de tratamento cirúrgico, com remissão dos sintomas a partir de repouso, tratamento medicamentoso e fisioterapia, para fortalecimento de musculatura paravertebral, e medidas que diminuam a sobrecarga da coluna. Somente hérnias que produzam compressão severa, com dor intratável ou déficit neurológico progressivo tem indicação verdadeira de tratamento cirúrgico. A indicação cirúrgica fica limitada aos casos em que não há melhora do quadro após 6 semanas de tratamento conservador. As alterações neurológicas nem sempre regridem. Cerca de 25% dos pacientes operados, permanecem com sintomas problemáticos e 10% necessitam de outra cirurgia.

 

 


 A cirurgia pode consistir em hemilaminectomia com excisão do disco acometido; quando existe instabilidade na coluna cervical a artrodese vertebral anterior e ou posterior  é o tratamento de escolha, mas ela acarreta estresse mecânico aos níveis adjacentes à fusão, estimulando a instalação ou progressão rápida de processo degenerativo já instalado. Mais recentemente, as cirurgias que preservam a mobilidade, incluindo a prótese de disco (CAGES)  e a  fixação dinâmica posterior, têm ganhado o interesse de muitos cirurgiões. Os espaçadores dinâmicos interespinhosos, por exemplo, são implantados entre os processos espinhosos das vértebras lombares, mantendo a mobilidade parcial do nível fixado; Promovem a distração do espaço interespinhoso reduzindo a pressão sobre as facetas articulares, "abrem" o forame de conjugação, diminuem a pressão sobre o disco intervertebral. No entanto, a literatura é pobre com relação aos resultados em longo prazo das técnicas que preservam a mobilidade da coluna e alguns trabalhos mostram resultados insatisfatórios, no que se refere  à manutenção da mobilidade e estabilização da coluna

 

 

 

 

 

 

 

 

RESPOSTAS  AOS QUESITOS DA AUTORA

 

1. QUAIS ERAM OS PROBLEMAS DA COLUNA DA AUTORA ANTES DA CIRURGIA REALIZADA PELORÉU, EM OUTUBRO DE 2005?
Resp. Protusão L2/3 , hérnia discal em L3/4 e protusão discal em L4/5 por listese  provocando redução do na amplitude do canal em L4/5.

2. QUAL ERA O PESO E ALTURA DA AUTORA À EPOCA? ELA ERA OBESA MÓRBIDA?
Resp .Segundo ficha anestésica de 14/10/05, paciente com 160kg, altura aproximada da paciente é 1,60 metros,   e segundo informação prestada pela autora no consultório : - Na  época de cirurgia  em   outubro de 2005  autora alega  que tinha 97 Kilos   e  1/2  e  altura de 1,50 cm. O estudo da massa corpórea em ambos  casos na ficha anestésica e o alegado pela altura  confirmam  Obesidade Mórbida ( massa corpórea = altura ao quadrado dividido pelo peso  ) acima de 40 indica obesidade mórbida.
 

3  QUAIS ERAM OS TRATAMENTOS, INTERVENÇÕES CIRURGICA, E OU COLOCAÇÃO DE ORTESES, PROTESES E OU OUTROS ACESSÓRIOS INDICADOS PARA O QUADRO DA AUTORA?
 Resp. O tratamento incial é fisioterápico, analgesia oral, perda de peso, procedimentos menos invasivos para dor crônica e ultimo caso  artrodese de coluna lombar  com instrumentação.

 


4. QUAL FOI O PROCEDIMENTO REALIZADO PELO REU? QUAIS AS ORTESES, PROTESES E OUTROS ACESSORIOS COLOCADOS?
Resp: Segundo coleta da folha de sala, foi realizado tratamento cirúrgico da hérnia discal L4L5 e L5S1, osteotomia ( foraminotomia) L3L4, L4L5 e L5S1. Artrodese lombar com parafuso pedicular L4L5 e L5S1.
 
5. QUAL A POSIÇÃO INDICADA PARA O POS OPERATORIO DE TAL PRODECIMENTO DECUBITO DORSAL OU LATERAL?
Resp. Geralmente os pacientes permanecem em posição dorsal não sendo regra geral.

6. QUANTO TEMPO APÓS A CIRURIGA A AUTORA DEVE TER INICIO AO RECEBIMENTO DE MEDICAÇÃO CONTRA DOR?
 Resp. No ato anestésico tem inicio analgesia sendo perdurada mesmo após a alta da paciente.

7. SÃO NORMAIS, NESTE TIPO DE PROCEDIMENTO, AS DORES INSUPORTÁVEIS QUE ACARRETARAM OS VARIOS ATENDIMENTOS DOMICILIARES RECEBIDOS PELA AUTORA?
Resp. Devido ao grande afastamento sofrido pelos tecidos ( pele, tecido celular subcutâneo, aponeurose, e a musculatura) até a exposição das vértebras e essas perfuradas pelos parafusos, leva a ter grandes intensidade dolorosa.

 

 

 

8. O MEDICAMENTO CELEBRA, PRESCRITO PELO REU, PODE OCASIONAR INSUFICIENCIA AGUDA POR BRONCOESPASMO SEVERO, O QUE OCASIONAOU A INTERNAÇÃO DA AUTORA EM MARÇO DE
2006?
Resp.  Não.

9. QUAIS ERAM OS PROBLEMAS DE COLUNA DA AUTORA QUANDO O REU TENTOU OPERA-LA DE NOVO EM ABRIL DE 2006? ELES PODERIAM TER SIDO DETECTADOS À EPOCA DA REALIZAÇÃO DA 1ª CIRURGIA?
Resp.  Lombociatalgia com radiculopatia  para perna esquerda e perda do reflexo Aquileu com diminuição de força. Não pode ser detectados nem no Rx de pos operatório imediato e na Ressonância N. M. de coluna lombar não eram especificas .
10. QUAIS ERAM OS TRATAMENTOS, INTERVENÇÕES CIRURGICAS, E OU PROTESES INDICADAS PARA O QUADRO DA AUTORA EM ABRIL DE 2006?
Resp. As mesmas descritas e efetuadas.

11. QUAL O PROCEDIMENTO REALIZADO PELO DR. EDSON NUNES NA AUTORA EM MAIO DE 2006? QUAIS AS ORTESES, PROTESES E OU OUTROS ACESSÓRIOS COLOCADOS E OU TROCADOS?
Resp . Este Perito não tem como afirmar ou negar a solicitação efetuada..

12. QUAL A DIFERENÇA DE VALORES  ENTRE A CIRURGIA, INCLUINDO OS ACESSÓRIOS REALIZADA PELO REU E A REALIZADA PELO DR. EDSON NUNES?
Resp  Este Perito não tem como afirmar ou negar a solicitação efetuada.

 


13. POR QUE O REU NÃO COLOCOU OS “ CAGES” COLOCADOS PELO DR. EDSON NUNES NA COLUNA DA AUTORA NA PRIMEIRA CIRURGIA?
Resp. Embora apresentasse instabilidade em L4/5 e artrodese para ancoramento da instabilidade em L5/S1 o  réu optou, provavelmente, em não colocar Cage nos 2 espaços para não comprometer o processo de artrodese que seria efetuado nesse procedimento  e minimizar o tempo cirúrgico, que foi de cerca de 14 horas..
Segundo trabalhos científicos realizados Ki-Tack Kim, MD, Spine 2006; volume 31, Number 12: 12: 1351-1357 e Peter M. Klara. Neurosurgery Quarterly 2003; 13(1): 20-29, já havia uma discussão sobre a melhor técnica de artrodese preconizada com estudo comparativos com a colocação de parafusos pediculares versus colocação de parafusos pediculares e cage intersomático ou seja não há uma obrigatoriedade na colocação dos cages, que aumentam a morbidade e o índice de complicações pois há afastamento de raízes e saco dural com risco de sangramento maior no espaço epidural.
 
14. QUAL ERA O QUADRO DA COLUNA DA AUTORA APÓS A  2ª CIRURGIA? PORQUE AS DORES PARARAM, OU DIMINUIRAM CONSIDERAVELMENTE, PERMITINDO A AUTORA ATÉ ANDARSOZINHA?
Resp. Os pacientes  submetidos a procedimentos cirúrgicos na coluna apresentam dor em pos operatório devido a manipulação muscular e as cabeças dos parafusos necessitando de tempo para fibrose  e cicatrização dos tecidos manipulados e tem-se que levar em conta  o sobrepeso  e as condições psicológicas e mentais do paciente ,   alem da incapacidade de mensuração da dor, motivo esse que os Peritos Legista Neurologista não tem como  correlacionar um nexo causal  tendo como parâmetro sintomatologia dolorosa.

 


15. TENDO EM VISTA A RELAÇÃO ENTRE A CIRURGIA REALIZADA PELO DR. EDSON NUNES COM A COLOCAÇÃO DOS “CAGES”, E O TERMINO OU DIMINUIÇÃO CONSIDERÁVEL DA DOR DA AUTORA, É POSSIVEL PRECISAR A INTENSIDADE DAS DORES SENTIDAS POR ESTA ENTRE 1ª E 2ª OPERAÇÃO? QUAIS ERAM AS CAUSAS DAS DORES?
Resp  A dor é imensurável. São vários fatores que contribuem para desencadear a dor entre eles: O trauma mecânico cirúrgico. O perfil da cabeça do parafuso sobre a musculatura, Há necessidade de produzir fibrose muscular para que diminua a dor. Segundo os ensinamentos dos Professores Delton Croce e Delton Croce  Junior no seu Livro Manual de Medicina Legal ( ed Sarava  de 1995 ) a pág . 133 : A expressão dor, fenômeno subjetivo presumido, forma de sensibilidade tencionando assegurar a integridade dos órgãos e dos tecidos quando sobre eles atua um agente qualquer, utrapassando-lhes o limiar de segurança, “ ainda antes de que a consciência tome deliberação  nesse sentido” (W. Rodrigues), por impossibilidade diagnostica, a despeito da existência de vários sinais ( sinal de Levi, sinal de Mankof, sinal de Muller, sinal de Imbert  etc.), na ausência de lesões traumáticas, e variável – quando estas estão presentes, de acordo com o limiar de sensibilidade, o sexo, a idade, a raça , a intelectualidade  e o estado emocional do individuo  – foi sabiamente excluída dos dispositivos do Código Penal.

 

16.     QUAL ERA O PESO DA AUTORA NA EPOCA DA 2ª CIRURGIA ? ELA ERA  OBESA MÓRBIDA?
Resp  SIM. O peso da paciente esta descrito na folha de sala e a altura é constante.


20 May 2006 - Volume 31 - Issue 12 - pp 1351-1357
doi: 10.1097/01.brs.0000218635.14571.55
Clinical Case Series
Clinical Outcomes of 3 Fusion Methods Through the Posterior Approach in the Lumbar Spine
Kim, Ki-Tack MD; Lee, Sang-Hun MD; Lee, Young-Ho MD; Bae, Sung-Chul MD; Suk, Kyung-Soo MD
Abstract
Study Design. This prospective randomized study compared 3 fusion methods: posterolateral fusion (PLF), posterior lumbar interbody fusion (PLIF), and PLIF combined with PLF (PLF+PLIF).
Objectives. To compare the outcomes of the 3 fusion methods and find a useful fusion method.
Summary of Background Data. Many studies have shown clinical results, advantages, and postoperative complications of each fusion method, but few have compared the 3 fusion methods prospectively.
Methods. A total of 167 patients who underwent 1 or 2-level fusion surgery because of degenerative lumbar disease from January 1996 to September 2000 were studied. Minimum follow-up was 3 years. The patients were randomized into 1 of 3 treatment groups: group 1 (PLF; n = 62); group 2 (PLIF; n = 57); and group 3 (PLF+PLIF; n = 48). A visual analog scale, the Oswestry Disability Questionnaire, and Kirkaldy-Willis criteria were used to measure low back pain, leg pain, and disability. For radiologic evaluation, disc height, lumbar lordosis, segmental angle, and bone union were examined. Postoperative complications were also analyzed.


Results. At the last follow-up, good or excellent results were obtained in 50 cases of PLF (80.7%), 50 cases of PLIF (87.8%), and 41 cases of PLF+PLIF (85.5%). No statistical differences were found among the 3 groups (P = 0.704). All methods indicated significant improvement in the disc height (P 0.05). Complications included deep infection in 3 cases, transient nerve palsy in 4, permanent nerve palsy in 1, and donor site pain in 6.
Conclusions. No significant differences in clinical results and union rates were found among the 3 fusion methods. PLIF had better sagittal balance than PLF. PLIF without PLF had advantages of the elimination of donor site pain, shorter operating time, and less blood loss.

Neurosurgery Quarterly:
March 2003 - Volume 13 - Issue 1 - pp 20-29
Article
Comparison of Lumbar Interbody Fusion Techniques Using Ray Threaded Fusion Cages and Pedicle Screw Fixation Systems
Klara, Peter M.; Freidank, Shelley A.; Rezaiamiri, Shahram
Abstract
Study design: Three groups of patients with low back pain, with or without sciatica, caused by degenerative disc disease were treated by lumbar interbody fusion.
Objectives: To determine the differences, if any, in clinical outcomes, fusion status, and cost-effectiveness among patients who underwent three variations of lumbar interbody fusion surgery.


Summary of background data: Lumbar interbody fusion is an accepted treatment option in the management of patients with degenerative disc disease. Controversy with regard to interbody fusion centers on indications for surgery, surgical technique, and interpretation of results. Reported costs vary significantly among different surgical treatments, whereas patient outcomes have varied little.
Materials and methods: Prospective study of 46 patients who underwent 1 of 3 lumbar interbody fusion procedures was conducted. Group 1 had anterior lumbar interbody fusion using Ray threaded fusion cages (ALIF/TFC). Group 2 underwent posterior lumbar interbody fusion with Ray threaded fusion cages (PLIF/TFC). Patients in group 3 underwent posterior lumbar interbody fusion with concomitant posterior stabilization (PLIF/Plate). Clinical outcomes were assessed using the Prolo socioeconomic/functional improvement scale at 6 weeks, 6 months, 1 year, and 2 years after surgery. Fusion status was determined from flexion-extension, lateral, and anterior-posterior radiographs. Cost comparisons were made through data obtained from patient chart entries and billing records.
Results: Satisfaction and willingness to undergo the procedure again was reported in all but 1 case. Clinical outcomes at 1 year after surgery (P < 0.0001) were significantly increased with 28% of patients reporting excellent results, 41% reporting good results, 11% fair, and 20% poor. Similar results were reported at 2 years after surgery. Although all 46 (100%) of the patients met the outlined criteria for arthrodesis at 12 months after surgery, 4 (0.09%) patients reported persistent back pain requiring additional surgery at adjacent vertebral levels. There were no significant statistical differences among the 3 treatment groups except for operative time, anesthesia time, and cost. The total cost for PLIF/TFC and PLIF/Plate was significantly higher than for the ALIF/TFC group (P < 0.01). The mean combined costs, including surgeons' fees and instrumentation, averaged $12,040 for ALIF/TFC, $13,675 for PLIF/TFC, and $15,432 for PLIF/Plate.
Conclusion: The results of this study demonstrate that there are no significant differences in clinical outcomes among the 3 treatment groups. Significant statistical differences were observed in operative time, including anesthesia time, and cost. Based on these data, it is difficult to justify (from a fiscal point of view) routine use of PLIF/Plate technique as a cost-effective treatment modality for patients with degenerative disc disease.

 

  
RESPOSTAS AOS QUESITOS DO REU


1. Todo o ato cirúrgico é capaz de gerar uma cicatriz?
Resposta: Nas cirurgias abertas SIM , por que desde 2000 em diante houve o desenvolvimento por cirurgias minimamente invasivas, que são realizadas por agulha.

2.  Quanto maior for essa cicatriz aumentam os riscos dessa cirurgia?
Resposta: SIM, quanto maior a cicatriz aumenta o risco de hemorragia intraoperatória e descompensação cardio-respiratória.


3. Quanto maior a massa corporal do paciente aumenta a morbidade da cirurgia?
Resposta: SIM, a grande maioria das medicações (venosas, intramusculares e orais) estão diretamente relacionada a massa corporal (miligramas por quilo).Ou seja, maior índice de massa corporal maior a quantidade de medicação a ser ministrada.

 

 

 

 

4. Quanto maior o valor atribuído ao risco cirúrgico aumenta os riscos inerentes a esse ato cirúrgico?
Resposta: SIM a quantificação do grau do risco cirúrgico (de um a cinco) está diretamente proporcional a gravidade da realização daquele ato cirúrgico.


5. Com relação a anatomia humana podemos afirmar que cada raiz nervosa é responsável por um território a ser inervado?
Resposta: SIM, cada raiz nervosa é responsável por um dermátomo a ser inervado.

6. Esse território a ser inervado pode ser
sensitivo ou motor?
Resposta: SIM, esses territórios anatomicamente são chamados de dermátomos, e cada um deles ter fibras sensitivas e motoras para promoverem a inervação.

 

7. Podemos afirma que a coluna lombar é responsável pela inervação dos membros inferiores?
Resposta: SIM.

8. Que cada níveis desses segmentos lombares inervam os seus respectivos dermátomos?
Resposta: SIM.


9. Podemos afirmar que em cada nível desse da coluna dar-se-á uma raiz nervosa para cada lado?
Resposta: SIM.

10. Essas raízes nervosas têm dois ramos em sua composição?
Resposta: SIM.


11. Esses ramos são um sensitivo e um motor?
Resposta: SIM.

12. Podemos afirmar através de exames complementares como eletroneuromiografia e/ou potencial evocado somato-sensitivo a integridade dessa raiz nervosa?
Resposta: SIM.

13. Podemos também confirmar que o exame de ressonância magnética da coluna lombar pode detectar se há ou não compressão nervosa?
Resposta: SIM, na maioria das vezes.


14. Podemos também confirmar que o exame de eleição para analisar estrutura óssea na coluna lombar é a tomografia computadorizada de coluna?
Resposta: SIM, como exame de excelência.

 

 

15. Podemos afirmar que a segunda escolha para análise da integração dos parafusos transpediculares e o osso é o Raio X?
Resposta: SIM, a Tomografia Computorizada da Coluna Lombar  e o Exame Radiológico da Coluna Lombar são os exames complementares capazes de detectarem “gap”, a pseudo artrose numa artrodese.


16. Podemos afirmar que um paciente foi bem estudado do ponto de vista anatômico quando utilizamos o exame de ressonância lombar?
Resposta: SIM, se houver necessidade pode-se  complementar esse estudo com
Exame Radiológico da coluna lombar , com Tomografia Computorizada de coluna lombar  e com Eletroneuromiografia com potencial evocado somatosensitivo da coluna lombar e dos membros inferiores.

17. Quando há uma indicação cirúrgica o paciente e o médico assistente já debateram os pros e os contras deste ato cirúrgico?
Resposta: Geralmente a tática e a técnica cirúrgica são amplamente discutidas antes de tomar uma decisão quanto a melhor proposta para aquele paciente e patologia.

 

 


18. O Sr. Constatou nos autos do processo o consentimento informado assinado pela paciente?
Resposta: SIM.


19. Com relação ao consentimento informado a paciente poderia e deveria indagar o que quisesse sobre o respectivo ato anestésico-cirúrgico que iria ser submetida?
Resposta: SIM.

20. Quando um paciente está sobrepeso e é portador de hérnia de disco lombar associada a uma instabilidade de coluna a melhor opção é discectomia e a fixação da coluna lombar por via posterior?
Resposta: Existem duas opções bem descritas na literatura; a discectomia, com ou sem interposição de enxerto intersomático (cage) e a artrodese (com cage)e a estabilização (sem cage).

21. A cirurgia minimamente invasiva de microdiscectomia lombar é aquela que a proposta por menor agressão cirúrgica pode ser realizada num paciente com sobrepeso?
Resposta: A cirurgia minimamente invasiva é aquela que irá menos agredir cirurgicamente o paciente. Geralmente são realizadas por cirurgias percutâneas ou cirurgias abertas, desde que haja outras opções de maior vulto nas técnicas cirúrgicas. 

 

 

22. O Sr. Perito poderia esclarecer se todo o médico de determinado Estado da Federação está sujeito a ser interpelado pelo Conselho Regional de Medicina de seu Estado com relação ao Código de Ética Médica?
Resposta: SIM.


23. Cada Conselho Regional de Medicina possui em seu departamento técnico um colegiado de médicos especialistas emcada especialidade existente 
\
Resposta : SIM , DENOMINADO CAMARA TECNICA

24. Os componentes desse colegiado que integram a câmara técnica do CRM são profissionais experientes?
Resposta: SIM.

25. O Sr. Perito é sabedor de que essa queixa já foi analisada nessa Câmara técnica do CREMERJ?
Resposta: SIM.

26. A câmara técnica de neurocirurgia exarou que decisão sobre esse caso?
Resposta:  O PROCESSO ETICO PROFISSIONAL  foi arquivado pela câmara técnica do CRM, porem há cerca de 4 meses o processo foi reaberto.

 

 

27. O Sr. Perito poderia esclarecer o que significa invalidez?

Resposta: Invalidez, termo  utilizado em Infortunística  que e parte da Medicina Legal  que estuda os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. A incapacidade parcial e permanente reduz atividade laborativa por toda a vida, mesmo com a consolidação  das lesões; a incapacidade total e permanente  para o trabalho denomina-se invalidez que, teoricamente, reduz a capacidade do individuo para qualquer atividade ou ocupação.( Medicina Legal, Franca Genival, Infortunística, Pág 123, 4 ed, Guanabara Kookan.).
    A invalidez ocorre quando o individuo for considerado incapaz para o trabalho e insustentável de reabilitação  para o exercício  de atividade que lhe garanta a subsistência. .( Medicina Legal, Franca Genival, Infortunística, Pág 124, 4 ed, Guanabara Kookan.).
INFORTUNÍSTICA

.1  Infortunística, conceito e importância de seu estudo


  Infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda os acidentes do trabalho.  BORRI define-a como  “o conjunto de conhecimentos que cuida do estudo teórico e prático, médico e jurídico, dos acidentes do trabalho e doenças profissionais, suas conseqüências e meios de preveni-los e repará-los”.
   A importância da matéria decorre de seu próprio enunciado.  Procurando evitar os acidentes do trabalho, idenizando-os quando não tenham sido evitados, e reparando-os sempre que possível, a lei resguarda no trabalho o bem supremo da vida:  a saúde – condição de maior eficiência produtiva do homem.

.2  O  Valor econômico da saúde


    Modernamente, a saúde passou a ter valor mais positivo, mais estável, menos extra-humano: valor econômico.
   O homem é um animal que trabalha, que produz.  Seu trabalho vale dinheiro.  Quanto mais saúde tiver, tanto mais produzirá. Forte, resistente, bem alimentado, seu valor econômico, decorrente de sua capacidade de trabalhar e produzir, será grande.  Fraco subnutrido, com resistência mínima, será sua capacidade produtora.  Doente, inválido, não terá valor, será peso morto na economia geral.
   A legislação social em vários países, como entre nós, dá à saúde determinado valor em dinheiro.  O empregado que a perde, em conseqüência do trabalho, terá direito a uma indenização, variável em função da incapacidade resultante.

.3     A Doutrina do risco profissional

 É a teoria mais aceita para justificar ou explicar a razão de ser das indenizações nos casos de acidentes de trabalho.
   O trabalho não é isento de perigo.  Riscos diversos lhe são inerentes.  O maquinismo industrial, cada vez mais numeroso e complicado, ao passo que aumenta a produção, faz o trabalhador correr riscos também crescentes.  É justo que o padrão, que recolhe os lucros da atividade fabril, indenize o trabalhador acidentado, embora nenhuma culpa tenha tido no evento.  A doutrina do risco profissional não indaga das causas do acidente considerando-o até certo ponto inevitável e entendendo que o empregado não pode ficar desamparado em emergência tão cruel.  A conseqüência do acidente deve pesar sobre o trabalho, sendo a indenização dada ao empregado levada à conta de despesas gerais da empresa.
   O risco profissional é, pois, o risco inerente a determinada profissão.  O acidente é um dano, causado as empregado, pela indústria a que serve.

 

 

 


   A doutrina do risco profissional escreve ARAÚJO CASTRO na sua excelência obra sobre Acidentes do Trabalho:  “constitui uma exceção, ou, antes, uma derrogação ao direito comum.  Estabelece uma transação entre o padrão e o operário.  A fim de que não haja um pesado encargo para o padrão e possa este garantir à vítima do acidente uma indenização, tornou-se mister adotar essa transação, na qual o operário ganha e perde ao mesmo tempo; ganha, porque obtém a indenização nos casos em que, na ausência de culpa do patrão, a nada teria direito; perde, porque consegue menos do que alcançaria se ficasse provada aquela culpa”.
   Pelo direito comum, a reparação, uma vez resultante o acidente de culpa, está em relação direta com o prejuízo; pela teoria do risco profissional, a indenização é transacional, não representa  o pagamento total do dano sofrido, valendo apenas como garantia fixa para todos os acidentes da mesma espécie.

  
4  Conceito de acidente do trabalho

 Considera-se acidente do trabalho todo aquele que se verifique pelo exercício do trabalho ou em conseqüência dele, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional, ou doença, que determine a morte a perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, ou que de qualquer maneira reduz a capacidade de ganho do empregado.
   Como doença, para os efeitos da lei, entende-se, além das chamadas doenças profissionais – inerentes ou peculiares a determinados ramos de atividade – as resultantes das condições especiais ou excepcionais em que o trabalho for realizado.
   Considera caracterizado o acidente, ainda quando não seja ele a causa única e exclusiva da morte ou da perda redução da capacidade do empregado, bastante que entre o evento e a morte ou incapacidade haja uma relação de causa efeito.
   Não se consideram agravações ou complicações de um acidente do trabalho, que haja determinado lesões, então já consideradas, quaisquer outras lesões corporais ou doenças, que as primeira se associem ou se superponham, em virtude de um novo acidente. 

4.1Lesões corporais no local do  acidente do trabalh
   Incluem-se entre as lesões corporais, perturbações funcionais, ou doenças por que responde o empregador, todas as sofridas pelo empregado no local e durante o trabalho, em conseqüência de:
a) Ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho;
b) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;
c) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro, inclusive companheiro de trabalho;
d) Ato de pessoa privada do uso da razão;
e) Desabamento, inundação ou incêndio;
f) Outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

 


.4.2   Lesões corporais fora do local e do horário do trabalho

   São igualmente considerados como produzidos pelo exercício do trabalho ou em conseqüência dele, embora ocorridos fora do local e do horário do trabalho, os acidentes sofridos pelo empregado:

a) Na execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade do empregador;
b) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
c) Em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do empregado;
d) No percurso da residência para o trabalho ou deste para aquele.
   No período de tempo destinado às refeições, ao descanso ou à satisfação de outras necessidades fisiológica, no local ou durante o trabalho, é o empregado considerado como a serviço do empregador.
   Equiparam-se ao acidente de trabalho a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e o acidente que ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou a redução de capacidade para o trabalho.

.5  Conseqüências do Acidente Trabalho 


Várias são as conseqüências que podem resultar de um acidente do trabalho:

a) Morte;
b) Incapacidade total e permanente;
c) Incapacidade parcial e permanente;
d) Incapacidade temporária;


.5.1 Incapacidade Total e Permanente para o Trabalho
  
   Por incapacidade total e permanente entende-se a invalidez incurável para o trabalho.  Dão lugar a capacidade total e permanente:

a) A perda anatômica ou a impotência funcional, em suas partes essenciais, de mais de um membro, conceituando-se como partes essenciais a mão e o pé;

 

 

 

b) A cegueira total;
c) A perda da visão de um olho e a redução simultânea de mais de metade da visão do outro;
d) As lesões orgânicas ou perturbações funcionais graves e permanentes de qualquer órgão vital, ou quaisquer estados patológicos reputados incuráveis, que determinem idêntica incapacidade para o trabalho.

 


.5.2 Incapacidade Parcial e Permanente para o Trabalho

 

   Por incapacidade parcial e permanente entende-se a redução por toda a vida, da capacidade de trabalho.

6  Indenizações ou  Benefícios


 As indenizações, que a lei prefere denominar benefícios, variam conforme a espécie de incapacidade, e então reguladas pelo art. 5° e seus parágrafos da Lei 6,367, de 19 de outubro de 1976.
   Os empregadores são obrigados a segurar seus empregados contra acidentes do trabalho, a fim de que os protejam contra possíveis insolvências.
   As tabelas de incapacidades parciais prevêem numerosas eventualidades práticas, mas não todas; quando haja dúvida, dever-se à ouvir o Ministério da Previdência e Assistência Social.
   As tabelas, amplamente divulgadas, trazem todas as indicações de seu manuseio e são fáceis de utilizar.

 

7   Prevenção de Acidentes e Higiene do Trabalho


 A sabedoria popular há muito que assevera que é melhor prevenir do que remediar.  Realmente, mais vale evitar o acidente do que remediá-lo, quando possível, ou indenizar o acidentado.  Daí o cuidado que a Lei de Acidentes do Trabalho dispensou à prevenção de acidentes e à higiene do trabalho.

 

 

 

   Adota, para atingir essa finalidade, várias providências de incontestável alcance pragmático.  Todo empregador é obrigado a proporcionar a seus empregados a máxima segurança e higiene no trabalho, zelando pelo cumprimento dos dispositivos legais a respeito, protegendo-os especialmente contra as imprudências que possam resultar do exercício habitual da profissão.  Considera como parte integrante da Lei de Acidente do Trabalho as disposições referente à Higiene e Segurança do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, sujeitos os empregadores às penalidades fixadas na Consolidação, independente da indenização legal.
   Os empregadores expedirão instruções especiais aos seus empregados, a título de “ordens de serviço”, que estes estarão obrigados a cumprir rigorosamente, para a fiel observância das disposições legais referentes à prevenção contra acidentes do trabalho.
   A recusa por parte do empregado em se submeter às instruções supra-referidas, constitui insubordinação para os efeitos da legislação em vigor.
   O empregador não poderá justificar a inobservância dos preceitos de prevenção de acidentes e higiene do trabalho, com a recusa do empregado em aos mesmos se sujeitar.  A lei estabelece sanção para o caso de resultar algum acidente de transgressão, por parte do empregador, dos preceitos relativos à prevenção de acidentes e à higiene do trabalho.  Considera também transgressão dos preceitos de prevenção de acidentes e higiene do trabalho, sujeitos igualmente a sanção:
a) O emprego de máquinas ou instrumentos em mau estado de conservação;
b) A execução de obras ou trabalhos com pessoal e material deficientes.
   As indenizações e diárias pagas atingem a somas avultadas.
   Acentue-se ainda, como faz MILTON PEREIRA (“O problema da prevenção dos acidentes do trabalho”), que “moral e socialmente, o problema é também digno de maior atenção, pois são muitos milhões de operários que ficam inutilizados ou que se mantêm enfermos.  É, pois, lógico que o estudo de tudo quanto tente diminuir, já que eliminar os acidentes é impossível, por tanto prevenir, seja considerado de máximo interesse pelos médios, psicólogos e engenheiros, com o fim de organizar a prevenção dos acidentes e ver se alcançam a possibilidade de poder determinar a predisposição ao acidente”.

8   Readaptação Profissional e Reaproveitamento do empregado acidentado


A lei de Acidente do Trabalho obriga o empregador, além das indenizações a que está sujeito, em todos os casos e desde o momento do acidente, a prestar ao acidentado a devida assistência médica, farmacêutica, hospitalar e odontológica.
   Cuida também a lei da readaptação profissional, devida a todo mutilado do trabalho, visando restituir-lhe, no todo ou em parte, a capacidade na primitiva profissão ou em outra compatível com suas novas condições físicas.

 

 

 

   A readaptação profissional dos mutilados do trabalho será realizada através de serviço de readaptação profissional, e efetuar-se à não só ante a prática da fisioterapia, da cirurgia ortopédica e reparadora, mas ainda do ensino conveniente em escolas profissionais especiais.  Os readaptados serão admitidos em funções que possam exercer com eficiência.
   A readaptação profissional obtida pelo acidentado em nenhum caso será motivo de revisão do acordo ou sentença que houver fixado a indenização pelo acidente do trabalho.
   O mutilado que, no período de readaptação, perceber remuneração pelos serviços executados nas escolas profissionais especiais, não terá suspenso o pagamento da aposentadoria concedida por instituição de previdência  social, em cujo gozo se achar.
   O alcance da readaptação, do ponto de vista humano, social e econômico, é intenso.  “Cumpre, mais do que a qualquer outro, dar ao mutilado do trabalho os meios para, pelo trabalho, obter o necessário para o seu sustento. Cumpre restituir-lhe o valor como unidade econômica, habilitando-o a produzir e a consumir.  Cumpre desviá-lo da inatividade e do ócio, geradores da instabilidade e do vício  (JOEL RUTHENIO DE PAIVA, “Acidentes de Trabalho”).

 

  
9           A  Perícia médica

 

 A perícia médica tem relevo marcante em matéria de acidente do trabalho.  A opinião do perito será, quase sempre, o dado fundamental para a solução do caso.
   A verificação de qualquer de qualquer de qualquer incapacidade, para efeito de lei, deverá ser procedida por médico possuidor de coluna especializada em medicina do trabalho.  Evidentemente, os professores de Medicina Legal se acham aì compreendidos, ou como legistas oficiais, ou como especialistas em infortunística, assunto pertinente à cadeira.
   Em juízo a perícia será feita por perito nomeado pelo Juiz, que deverá arbitrar-lhes a respectiva remuneração.
   Sempre que possível, os exames periciais, que forem ordenados pelo Juiz, deverão ser realizados na sede do respectivo Juízo.
   Quando a morte resultar de um acidente do trabalho ou for ao mesmo atribuída, dever-se à proceder à necropsia, que poderá ser ordenada pela autoridade judiciária ou policial, por sua própria iniciativa, a pedido de qualquer das partes, ou do médico assistente da vítima.

 

 

 

9 .1    A nomeação do Perito

   A autoridade que ordenar a necropsia nomeará o perito que deverá realizá-la e arbitrar-lhe à os honorários, salvo quando a perícia deva ser efetuada em instituto ou Serviço Médico-Legal oficial.


   A autoridade que ordenar a necropsia providenciará sempre para que o perito incumbido de realizá-la seja conveniente informado sobre a natureza do acidente tido como responsável pela morte do empregado, sobre as circunstâncias em que verificou; sobre a natureza do tratamento a que teria a vítima sido submetida; e sobre a causa mortis indicada pelo seu médico assistente.
 Para isso, todo pedido de necropsia feito às autoridades judiciárias ou policiais, por quaisquer interessados, deverá ser sempre acompanhado de esclarecimentos sobre os referidos fatos.

9 .2   A remuneração do Perito

   
   A remuneração do peritos, nos caso de acidentes do trabalho, será feita de acordo com o disposto no regimento de custas.

9.3 O Laudo Pericial
   Salvo quando procedido com finalidade especial, determinada pela autoridade competente, todo laudo de perícia médica realizada no vivo, com fundamento num acidente do trabalho, deverá conter:

a) Os dados relativos à identificação do examinado (nome, cor, sexo, idade, nacionalidade, estado civil e residência);
b) O histórico da lesão ou doença, com informações sobre a sua evolução, extensão e gravidade.
c) A descrição dos antecedentes pessoais, mórbidos ou não, que se possam relacionar com a incapacidade atribuída ao acidente;
d) Conclusões sobre a existência ou não de relação de causalidade entre as alterações mórbidas verificadas e o fato alegado decorrente do exercício do trabalho;
e) A avaliação da incapacidade por acaso resultante do acidente, com a determinação da época provável da cura ou da consolidação das lesões, ou, no caso de prognóstico letal, de tempo de vida provável acidentado;
f) Informações sobre a natureza e duração dos cuidados médicos ainda necessários ao acidentado; sobre a natureza do aparelho de prótese para ele indicado ou sobre os característicos e eficiência do aparelho já usado.
   Nas perícias no morto, orientar-se à sempre o perito no sentido de bem esclarecer a relação de causa e efeito entre o acidente e a morte.

 


9 .4    Medicina Legal e Medicina do Trabalho

   JOEL RUTHENIO DE PAIVA, no seu excelente trabalho sobre Acidentes do Trabalho, escrevendo a respeito a respeito, diz “Também é formoso reconhecer que já não basta ser médico para estar apto a resolver todas as questões médicas relacionadas com o trabalho. A solução dos problemas criados pela evolução da vida econômica e social fez erigir uma verdadeira ciência nova – a Medicina do Trabalho – que é preciso estudar para conhecer.  Ele envolve questões de ordem jurídica e social inteiramente estranhas, em geral, aos médicos.
  Mais do que de qualquer outro, deve ser exibido do médico a quem vai caber a tarefa de opinar sobre o caráter de acidente do trabalho, de uma lesão ou doença, sobre a incapacidade delas resultante – do médico perito – o conhecimento seguro de todas aquelas questões.
     Mais do que qualquer outro, deve ser exigido o conhecimento da Medicina Legal, do      que a  da Medicina do Trabalho constituiu uma parte”.
   Ponto importante na perícia de acidente do trabalho é o referente à verificação da consolidação, isto é, do momento em que finda a capacidade temporária ou em que essa incapacidade se transforma em permanente.
   O perito, nesse dia, ou confirma o diagnóstico anterior ou retifica-o, conforme a incapacidade tenha sido mesmo temporária ou se tenha transformado em permanente.

 

9 .5  As Simulações

   Nas perícias de acidente do trabalho, a simulação pura é rara. O exagero, relativamente comum.  O acidente exagera as conseqüências do acidente, de que foi vítima, para obter indenização maior.  Todavia, o perito não deve admitir, a priori, a simulação; deve descobri-la, quando realmente exista.
   É preciso também distinguir o exagerador consciente, quiçá instruído, do exagerador mórbido, portador de constituição histeróide.
   Os autores costumam chamar a atenção para uma neurose traumática ou sinistrose oriunda, é certo, de traumatismos, mas com sintomas acentuados, “criados”, em vista de lucro.  É a indenizofilia de AFRÂNIO PEIXIOTO, a Renterneurose dos alemães, a névrose de l`assurance  de SECRETAN.
   Ao fazer o prognóstico das lesões, o perito deverá ser muito cauteloso em Medicina não há doenças; há doentes, que reagem desigualmente às mesmas causas ou aos mesmos fatores mórbidos.  Uma incapacidade, que se nos afigura temporária, pode evolver de maneira imprevista e tornar-se permanente.  Daí o prudente aviso de subordinar as primeiras impressões a um salvo complicações.’

 

28. O Sr. Perito poderia esclarecer o que significa incapacidade?

Resposta:  A incapacidade e respondida pelos Peritos Legista no quarto quesito: se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; e no sétimo quesito: se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade  permanente.
 A incapacidade, quando permanente para o trabalho e a situação definitiva em que o individuo fica privado de exercer qualquer atividade lucrativa denomina-se invalidez total e permanente ( Méd. Legal, Prof Genival Franca, Lesão Gravíssima Pág 108, Guanabara Koogan, 4 ed.). 

 

 

 


1. A Perícia Médico-Legal
Segundo o Prof. Genival França , Medicina Legal,  Guanabara Koogan, 4 Ed, 1995, pág 7; as perícias médico-legais estão disciplinadas no que dispõem os artigos 158 a 170 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo Delito e das Perícias em Geral)  do Código do Processo  Penal ( decreto Lei nº 3.639, de 3 de outubro de 1941); artigos 145 a 147 da Seção II 9 do Perito) e 420 a 439 da SeçãoVII ( Da Prova Pericial) do Código de Processo Civil (Lei nº  5.869, de 11 de janeiro de 1973), com as modificações da Lei nº 8455, de 24 de agosto de 1992); o artigo 827 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto – Lei nº 5.452,de 1 ° de maio  de 1943); artigo 3° das Normas Processuais do Trabalho ( Lei nº 5584,cd 26 de junho de 1970.
Perícia médico-legal   é um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da  Justiça. Ou, como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada á vida ou à saúde do homem.


Tais perícias são realizadas nas instituições médico-legais ou por  médicos nomeados pela autoridade que estiver á frente do inquérito. São efetuados para qualquer domínio do Direito, sendo no foro criminal onde elas são mais constantes, podendo, no entanto, servirem aos interesses civis, administrativos, trabalhistas, previdenciários, comerciais, entre outros.
Podem ser realizados nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos. Para o nosso enfoque Neuropsiquiátrico Forense, nos interessa os exames efetuados nos vivos, em respostas ao Exame de Corpo de Delito (AECD) visando o diagnóstico de lesões corporais, determinação de idade,de sexo e de grupos racial; diagnóstico de gravidez parto e puerpério; diagnóstico de conjunção carnal ou atos libidinosos em casos de crimes sexuais; estudo de determinação de doenças venéreas ou de moléstia graves; diagnóstico de doenças ou perturbações graves que interessam ao no estudo  do casamento, da separação e do divórcio, determinação do aborto e etc. O verdadeiro destino da perícia é informar e fundamentar de maneira objetiva todos os elementos  consistentes do corpo de  delito e, se possível, aproximar-se de uma provável autoria.


 Não existe outra forma de avaliar retrospectivamente um fato de interesse judicial que não seja através do seu conjunto probante. A missão da perícia é informar. Visum et repertum – visto e referido, eis a questão.

1.1.  Peritos
Peritos são pessoas qualificadas ou experientes em certos assuntos, a quem incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da Justiça quando  solicitadas. Qualquer pessoa poderá ser convocado para este fim, desde que seja nele reconhecida uma certa capacitação para tal mister.  O ideal nas perícias médico-legais seria o concurso de um médico legista, como normalmente  ocorrem nas capitais brasileiras e principais cidades,  porem pode ser requisitado um médico de qualquer especialidade ou  apenas uma pessoa com certa experiência na matéria, que será denominado perito leigo.
A atuação do perito far-se-á em qualquer fase do processo ou mesmo após  a sentença, em situações especiais.
A autoridade que preside o inquérito poderá nomear, nas causas criminais, dois peritos, um relator eu revisor.
Em se tratando de peritos não oficiais, assinarão estes um termo de compromisso cuja aceitação é obrigatória como um “compromisso formal de  bem  e fielmente desempenharem e descobrirem e o que em suas  consciências entenderem”. Terão um prazo de 5 dias prorrogável razoavelmente, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 160 do Código de Processo Penal. Apenas em casos de suspeição comprovada ou de impedimento é que se eximem os peritos da aceitação.
Quando os dois peritos não chegam, no crime, a um ponto de vista comum,cada qual fará à  parte seu próprio relatório, chamando-se a isso de perícia  contraditória. Mesmo assim, o juiz,  que é o peritus peritorum  , aceitará  a perícia por inteiro ou em parte, ou não aceitará em todo, pois dessa forma determina o parágrafo único do artigo 181 do Código de Processo Penal,  facultando-lhe nomear outros peritos para novo exame.
Para que a Justiça não fique sempre na dependência direta de um ou outro perito, existem  os Conselhos Médico-Legais, espécie de corte de apelação pericial cujos objetivos são a emissão de pareceres médico-legais mais especializados, funcionando também como órgãos de consultas dos próprios peritos.
São normalmente, compostos por autoridades indiscutíveis em Medicina Legal e representados por professores de Medicina Legal,  diretores de Institutos Médico-Legais, professores de Psiquiatria, diretor do Manicômio Judiciário e  por um membro do Ministério Público indicado pela Secretaria de Justiça.   

1.2. Corpo de Delito
Corpo de Delito são os ferimentos,lesões ou perturbações no ser humano e  dos elementos causadores do dano, em se tratando  dos crimes contra a vida e ou a saúde, e desde que possam contribuir  para provar a ação delituosa. O delito, considerado fisicamente, tenha um elenco de elementos materiais, mais ou menos interligados, dos quais se compõem e que lhe constituem um conjunto de provas  ou vestígios da existência do fato criminoso.
Podem ser de caráter permanente (delicta factis permanentis) ou passageiro (delicta factis transeutis). È, portanto o conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e a base de todo procedimento processual. Só pode ser encontrado naquilo que foi atingindo pelo evento criminoso.


 Todavia, não se deve confundir corpo de delito com corpo da vítima, pois  este último é apenas o elemento sobre o qual o exame pericial buscará os elementos materiais da facção delituosa.
Chama-se corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de infração existentes, e corpo de delito indireto quando, não existindo esses vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.
Quando, para caracterizar uma infração, for necessária a existência de vestígios, será  indispensável o exame de corpo de delito direto, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do suspeito. Daí justifica-se a exigência da presença de provas, diretas ou indiretas. Deste modo, numa circunstância de causa mortis “indeterminada”, com a ausência de vestígios internos ou externos de violência registrada numa  necropsia médico-legal,  complementada por exames subsidiários negativos, não se pode cogitar de morte violenta, nem  muito menos apontar-se uma autoria, por mais que as aparências possam insinuar.

 

O corpo de delito fica limitado exclusivamente aos elementos materiais produzidos  pela infração ou que tenham  concorridos para sua existência. Porém não significa que  outros elementos não sejam  significativos para se ter um melhor entendimento do corpo de delito e da ação ou do meio gerador  desse evento,como por exemplo o estudo de uma arma ou de um objeto.
O exame de corpo de delito indireto  é feito através de dados contidos em cópias de prontuários ou relatórios de hospital, quando diante da impossibilidade do exame  no periciado, principalmente em casos de lesões corporais.  Os peritos, a bem da verdade,  para  efetuar  os autos ou laudos de corpo de  delito, devem imperiosamente examinar o paciente, constatando as  lesões existentes e analisando com critérios a quantidade e a qualidade do dano.  Por isso, não devem os peritos se valer exclusivamente de cópias de prontuários  ou relatórios hospitalares. Estes documentos devem servir, para análise da autoridade solicitadora do AECD, que terá suas convicções, transformando-os em corpo de delito indireto.
Ao terminar seu AECD o perito legista terá que responder os 7 quesitos  que são:

 

Primeiro: se há sinal de ofensa á integridade corporal ou á saúde do paciente;
Segundo:  qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa;
Terceiro: se foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura ou por outro meio insidioso ou cruel ( resposta especificada);
Quarto: se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias;
Quinto: se resultou em  perigo de vida;
Sexto: se resultou debilidade permanente ou perda ou inutilizarão de membro, sentido ou função ( resposta especificada):
Sétimo: se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade  permanente ( reposta especificada).    

 


O perito legista ao solicitar os exames neurológico forense, normalmente será para complementar o sexto e sétimo quesito  acima especificado, baseando  no art. 129 . do Código Penal Vigente , caput e  parágrafos sucessivos.

1.3.  Lesões Corporais

1.3.1. Lesão corporal de natureza Leve

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

 

 

 


1.3.2  Lesão corporal de natureza Grave
    
§ 1º   Se resulta:
      I - incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias;
      II-perigo de vida;
III-debilidade permanente de membro sentido ou função;
IV- Aceleração de parto.
 Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

 

 


1.3.3.  Lesão corporal de natureza gravíssima
       § 2°   Se resulta:
     I - incapacidade permanente para o trabalho;


     II- enfermidade incurável;
     III – perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
     IV – deformidade permanente;
      V - aborto.
     Pena: reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos

 

 

 

1. Comentários sobre lesão corporal

a) Lesão corporal leve ou simples. Embora nada se diga no art. 129 sobre a natureza da lesão, depreende-se seja ela leve, pelo que conta nos demais dispositivos. A natureza leve, portanto, é fornecida por exclusão. Prevendo o § 1° expressamente a lesão grave, e o § 2°  implicitamente a lesão gravíssima.
Diversificam-se as lesões corporais leves das vias de fato porque estas, embora violentas, são produzidas sem animus vulnerandi e sem dano á pessoa.

 

b) Lesões graves. Acham-se alinhadas no § 1º do artigo 129 do Código Penal. Não são elementos constitutivos de crime autônomo (lesões graves), mas condições de maior punibilidade.
 I - A primeira delas é a que acarreta incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.


A incapacidade de que fala a lei não é para o trabalho, mas para as ocupações habituais. Trata-se de um conceito funcional e não econômico, como observa Hungria. Se assim não fosse, uma criança não poderia ser sujeito passivo dessa modalidade de lesão.
A incapacidade, que pode ser física ou psíquica, deve ser real. Não poderá confundir-se com aquilo que Manzini denomina “relutância voluntária”, determinada pela vergonha de deixar perceber sinais da lesão sofrida.
A ocupação a que se refere à lei deverá ser lícita. O ladrão que ficar impedido de assaltar, por mais de um mês, não pode ser considerado vítima da agravante em pauta. A verificação da incapacidade há de ser atual, não podendo ser realizada mercê de prognóstico ou previsão. Far-se-á um exame complementar,  que deverá ser realizado imediatamente após o decurso dos trinta dias.

 

 

II - O inciso II refere-se ao perigo de vida, que deve ser efetivo e concreto, constatado por exame pericial, porque o perigo de vida não se presume. Não basta, pois, o perigo virtual ou potencial, tem que ser constato pelo perito legista.
De todo irrelevante o período de duração do perigo de vida, que poderá intercorrer num breve espaço de tempo.
Para o reconhecimento do perigo, não basta o simples prognóstico pericial. Será mister um diagnóstico fundamentado, uma descrição minuciosa e exata do perito legista. Desnecessário, contudo, o exame complementar, uma vez constatado o perigo no laudo inicial.
O perigo de vida não resulta só da natureza e sede das lesões. Decorre, isto sim, da probabilidade da morte, em razão do processo patológico derivado das lesões. Não bastará, dessarte, que o perito faça menção á existência do perigo de vida, devendo demonstrá-lo.
Não se confunde esse tipo de lesão com a tentativa de homicídio. “Se o ofensor considerou, por um momento sequer, a possibilidade de matar o ofendido, teremos configurado a tentativa de homicídio”.
III - No inciso III é considerada grave a lesão que causa debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Debilidade permanente significa uma perda da capacidade funcional duradoura. Permanente não significa perpetuidade. Ainda que a redução na capacidade funcional se atenue, com o uso de aparelhos de prótese, a gravidade da lesão não é eliminada.
Membros são os apêndices do corpo, num total de quatro. Dois inferiores ou abdominais, que se prestam à sustentação e deambulação. E dois superiores ou torácicos, que se destinam ao tateio e á pressão.
Sentidos são os mecanismos sensoriais, que põem o homem em contacto com o mundo circundante (tato, olfato, audição, visão, gustação).
Função é atividade exercida pelos vários órgão e aparelhos. As principais funções são a respiratória, a circulatória, a digestiva, a secretora, a reprodutora, a sensitiva e a locomotora.

 


O dispositivo, de uma certa forma, é redundante, pois quando se fala em função pressupõe-se o órgão. Quem diz função diz órgão, e vice-versa.

A perda de um dos órgãos, se duplo ou geminado como o são os olhos, pulmões e rins, configura a agravante em questão, pois a perda de ambos resulta na agravante do inciso III do § 2°, de natureza gravíssima: perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
A perda de um dente, embora enfraqueça a função mastigatória (JTA Crimsp, 33:248), poderá não comprovar a redução da capacidade funcional (RT, 446:416 e 544:347).
IV - No inciso IV,  prevê como agravante a aceleração de parto de parto, quando o feto é expulso antes do final da gravidez, conseguindo, porém sobreviver.
Se o feto vier a perecer no útero materno, tratar-se-á de aborto, que caracteriza a lesão como gravíssima.

 

Indispensável que a perícia estabeleça o nexo causal entre a agressão corporal e a expulsão precoce do feto.
c) Lesões gravíssimas. Acham-se contidas, em número de cinco, no § 2° do artigo 129:
 I – Incapacidade permanente para o trabalho. Difere a agravante daquela contida no inciso I do parágrafo precedente. Enquanto aquela prevê a incapacidade temporária para as ocupações habituais da vítima, esta cogita da incapacidade permanente para o trabalho em geral, sem cuidar da atividade específica que vinha sendo exercida pelo ofendido. Assim, aquele que vier a perder um dos dedos e não puder mais exercer a atividade anterior, de violinista ou datilógrafo, não estará impossibilitado de conseguir outro emprego.
 Contudo, se tratasse de um grande artista do violino, que se visse de um momento para o outro impossibilitado de dar concertos, onde ganhava grandes receitas, sujeitando-se a um trabalho qualquer, devendo começar tudo de novo, a lesão é gravíssima.


 II – Enfermidade incurável. A enfermidade, segundo Almeida Jr., é “qualquer estado mórbido de evolução lenta”, ou de “processo patológico em curso”.
 A incurabilidade deverá ser entendida num sentido relativo, bastando o prognóstico pericial para a circunstância agravante.
 Não estará o ofendido obrigado a submeter-se a intervenções cirúrgicas arriscadas, numa tentativa de debelar o mal.
III – Perda ou inutilização de membro, sentido ou função. Não se trata mais da debilidade de membro, sentido ou função, que configura a lesão grave, mas da inutilização definitiva.
A perda poderá suceder por mutilação ou amputação, ao passo que na inutilização permanece o membro ligado ao corpo, mas incapacitado de exercitar sua função.
“É gravíssima a lesão que produz a impotência generandi (em um ou outro sexo) ou coeundi”. Vem sendo aceita, porém, a ablação no transexual (RT, 545:355).
O rompimento do hímen, que se pratica mediante introdução violente dos dedos na vagina, não caracteriza perda de órgãos, porque desprovido de função.


A perda da função procriativa, que vem destacada num dos incisos do código italiano, configura a agravante mesmo que o sujeito passivo houvesse feito voto de castidade ou celibato.

IV- Deformidade permanente é aquela irreparável, indelével. A deformidade não se descaracteriza mercê da dissimulação (uso de olho de vidro, de cabelos postiços ou disfarces, como a barba) ou a possibilidade de ser minorada, por intervenção plástica.
Deverá ainda a deformidade causar uma impressão de desagrado, de mal-estar, senão de horror. Por isso, o Código italiano empresta relevo á formação do rosto, que a doutrina peninsular não limita á face, mas, além do pescoço e das orelhas, a todo o aspecto exterior da pessoa. No Brasil é irrelevante a sede da lesão, desde que perceptível, como no caso de o ofendido tornar-se coxo.
A deformidade permanente deverá ser comprovada, por perícia, acompanhada de fotografias ilustrativas.

 

Importante considerar a idade, o sexo e demais circunstâncias, decisivas em matéria de deformidade, como observa Quintaño Ripollés, referindo-se a “una decisón antigua pero muy juiciosa de 12-02-1983”.
“A deformidade implica sempre uma valoração estética”, relacionando-se não apenas com a idade e o sexo, como com a profissão ou o gênero de vida do ofendido.

V- Aborto. Se o agente visar o aborto, responderá por este crime em concurso com o de lesões. Se, incorrendo em erro de tipo, ignorava a gravidez da ofendida, responderá apenas pelas lesões provocadas, sem a agravante não desejada.
Vale transcrever a observação de Hungria: “Há que distinguir entre a hipótese do inciso V do § 2º do artigo 129 e do artigo 127, 1ª parte, pois há uma inversão de situações: na primeira, a lesão é querida e o aborto não; na segunda, o aborto é que é o resultado visado, enquanto a lesão não é querida, nem mesmo eventualmente”.

 

 

Última atualização em Seg, 07 de Junho de 2010 09:25