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Escrito por Administrator   
Ter, 03 de Novembro de 2009 16:31

LAUDO PERICIAL DE CONTUSAO DE MEMBRO


Exmo. Sr. Juiz da  Vara Cível de
(Processo n°)

 


Relatório Médico Pericial

 

 , perito oficial do IMLAP, médico inscrito no CREMERJ sob o n°, nomeada por V. Exa. Perito do Juízo na Ação Indenizatória referida em epígrafe, entre partes, , Autor, e., Ré, vem solicitar que seja o presente Relatório acostado ao Caderno Processual. Tal Relatório é composto de 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.


Histórico

Diz a parte Autora, que em 23/06/05, foi atingido sobre a calçada por coletivo da empresa ré, caindo ao solo e sofrendo contusão em membro superior esquerdo e ambos os joelhos. Atendido no Hospital Juscelino Kubistchek, onde recebeu medicação analgésica e imobilização em membro superior esquerdo, que teria permanecido por tempo que não sabe informar. Informa incapacidade para o trabalho por mais de um mês, motivo pelo qual teria perdido seu emprego. Nega realização de exames ou consultas além do dia do evento. Queixa-se até hoje de dor e impossibilidade de pegar peso ou esforço com membro superior esquerdo.
Informa que a época exercia atividade de manutenção e montagem de forno em fabrica de pão, sem carteira assinada e sem comprovantes oficiais de renda. Desempregado desde então.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Exame Físico (Exame Médico-pericial realizado em 28/05/08)

 Sexo masculino, 26 anos de idade, boa constituição física, lúcido, orientado, com vestes alinhadas, comportamento cooperante e comprova sua identidade com Documento. Memória, atenção e humor preservados. Marcha sem alterações.
Mobilidade preservada em membros superiores e inferiores. Força muscular e tônus preservados. Ausência de cicatrizes, assimetrias, deformidades, hipotrofias musculares, abaulamentos, reação inflamatória ou limitações funcionais em membros superiores e inferiores. Restante do exame físico direcionado sem alterações de interesse para a presente perícia.
Exame dos Autos

 Analisando o processo em questão, e os elementos acostados aos Autos, destacam-se os seguintes trechos e documentos de interesse a presente perícia:
-Fls 02 a 05 – Petição Inicial;
-Fls 07 e 08 - Quesitos da parte autora;
-Fls 13– Cópia de Identidade e CPF do autor – data de nascimento: 25/08/82;
-Fls 19 – Cópia de BAM relativo ao atendimento médico do autor no HEJK, em 23/06/05, onde consta: “...entrada 21:56h...contusão antebraço E. Tala áxilo-palmar. ???. Voltaren 75mg IM... saída 23/06/05.”;
-Fls 21 e 22 – Cópia de receitas médicas em nome do autor (HEJK), ambas sem data e uma delas sem carimbo ou assinatura do medico, com prescrição de antiinflamatórios e analgésicos;
-Fls 27 a 30 – Contestação da parte ré;
-Fls 31 – Quesitos da parte ré.

Discussão e Conclusão
 
De acordo com os documentos médicos analisados, em 23/06/05, o autor foi atendido na emergência no HMJK com queixa de dor em antebraço esquerdo e diagnostico de contusão, sem evidencias de fraturas, luxações ou lesões articulares, sendo medicado e imobilizado com tala áxilo-palmar. Não há documentos médicos que informem o tempo de imobilização, mas o diagnostico foi de contusão, e o objetivo da imobilização foi o repouso do membro para alivio da dor, com incapacidade relacionada por período estimado não alem de cinco dias. Não existem elementos que sugiram incapacidades alem deste período. Não restou comprovado a utilização de medicamentos analgésicos, a realização de consultas médicas ou exames em data posterior ao referido atendimento de emergência, tampouco a necessidade de imobilização por tempo prolongado, como informado pelo autor. As receitas médicas contidas às fls. 21 e 22 não foram consideradas na presente perícia já que ambas se apresentam sem data e uma delas sequer foi assinada ou carimbada.
Não restou comprovado a ocorrência do evento traumático, tal como narrado na inicial, haja vista que o único documento relacionado é o registro de ocorrência policial, feito a partir das informações prestadas pelo próprio autor. Se por outro meio que não o pericial, for comprovado a ocorrência do fato, e em decorrência deste, será possível se estimar incapacidade laborativa total por cinco dias. 
O exame médico pericial não apurou nenhuma cicatriz, deformidade, limitação anatômica ou funcional, em hipótese, relacionada ao evento em questão.


Incapacidades

 Se comprovado a ocorrência de evento traumático em 23/06/05, tal como narrado na inicial, e em decorrência deste, será possível estimar incapacidade laborativa total por período máximo de 05 (cinco) dias. A partir de então, não restou comprovado nenhum tipo de incapacidade relacionada.

Despesas médicas

Não há comprovação de despesas médicas nos Autos.

Sobrevida provável

 À época do incidente o autor contava com 22 anos de idade. Hoje, sua sobrevida provável, segundo tabua do IBGE, é de 47 anos.

Dano estético

Não há dano estético a ser considerado. 

Dano Moral

 Sendo de discussão no foro exclusivo da Ciência Jurídica, questões relativas ao dano moral, fogem a competência da Medicina Legal.

Resposta aos Quesitos

Quesitos da parte Autora, as fls. 07:

1- Queira o perito informar data completa do nascimento do Autor?       
R- 25/08/82.

2- Quais as lesões sofridas pelo Examinado e as regiões afetadas, rogando ao Ilustre Examinador, que suas apreciações sejam minuciosas?
R- As informações medicas relacionadas descrevem apenas contusão em antebraço esquerdo, sem descrição de alterações objetivas, sem evidencias de fraturas, luxações ou lesões articulares.

3- Em caso positivo ao quesito anterior, queira esclarecer, se foram decorrentes do acidente narrado na inicial, isto é, se pode o Expert afirmar de maneira categórica, nexo de causalidade.
R- Não restou comprovado a ocorrência e dinâmica do evento narrado na inicial; apesar de possível, o nexo de causalidade não pode ser afirmado com base exclusivamente na perícia médica.           

4- Tendo em vista o acidente ocorrido, o Autor apresenta algum defeito físico? Em caso afirmativo, queira detalhar a resposta? 
R- Não.

5- O autor foi submetido a algum tratamento cirúrgico? Em caso positivo queira minuciar a resposta?
R- Não.

6- O Autor encontra-se atualmente em tratamento médico? Em caso afirmativo, queira esclarecer qual a data de inicio do tratamento, o tipo de tratamento e se existe previsão do seu término?
R- Não.

7- O Autor possui alguma limitação funcional? E, em caso positivo, esta limitação é em caráter permanente? E qual o grau desta limitação?
R- Não.

8- No caso positivo ao quesito anterior, essa limitação impossibilita o Autor de exercer atividades laborativas?
R- Prejudicado.

9- À época do fato o Autor exercia alguma função laboral que nos autos estivesse devidamente comprovada.
R- Não.

10- Em caso afirmativo ao quesito anterior, queira esclarecer, comprovadamente, qual é o cargo, função, salário, inicio da atividade e fonte pagadora?
R- Prejudicado.

11- Queira o Sr. Perito informar se o autor experimentou o dano estético?
R- Não.

12- Em caso de resposta positiva ao quesito anterior queira o Sr. Perito indicar a necessidade ou não de cirurgia plástica reparadora?
R- Prejudicado.

13-Queira o Ilustre Perito, informar ao juízo tudo mais que julgar necessário para o esclarecimento da lide, dentro dos limites da peça inaugural.
R- Nada a acrescentar.

Quesitos da parte ré, as fls. 31:

1- Queira nos informar frente ao que dos autos consta, se há noticias oficiais de ter o requerente , algum dia, sido vitimada por lesões proveniente de acidente de transito
R- Em 23/06/05, o autor foi atendido na emergência no HMJK com queixa de dor em antebraço esquerdo e diagnostico de contusão, sem evidencias de fraturas, luxações ou lesões articulares, tratada com antiinflamatório e imobilização para alivio da dor, e que evoluiu satisfatoriamente sem deixar seqüelas anatômicas ou funcionais; não restou comprovada a relação de tal contusão com acidente de transito.

2- Se afirmativa a resposta acima, queira informar e descrever o tipo de lesões sofridas, qual o tratamento submetido e se ainda hoje persiste alguma redução da capacidade do autor.                                                                                                                                                                                              
R- Vide resposta ao quesito anterior.
.                                                                                                                                                               
3- ...se o requerente é portador de algum tipo de doença preexistente capaz de lhe reduzir a capacidade de algum órgão, sentido ou função, ou seja, antes ou após o dito acidente, o autor fora vitimado por alguma doença do tipo acidente vascular cerebral, outras doenças vasculares ou circulatórias, diabetes...
R- Não.

4- ...qual o tipo de tratamento a que teve de ser submetido o autor e se o mesmo se deu através de medico ou clinica particular ou apenas submeteu-se a atendimento de emergência junto ao SUS tendo ai encerrado o tratamento.
R- O único registro de atendimento medico disponível e considerado, data do dia do referido evento, e foi realizado em hospital da rede publica de saúde.

5- ...se encontre o autor portador de alguma incapacidade parcial, permanente ou temporária, queira esclarecer se essa incapacidade se deve a algum fato relacionado ao dito acidente ou se essa incapacidade estaria diretamente ligada a doença adquirida independente do acidente.
R- Não há nenhum tipo de incapacidade permanente a ser considerada.

6- Se existe nos autos alguma comprovação do exercício profissional do autor em alguma atividade, bem assim de seus ganhos, queira informar se a lesão, caso relacionada com o acidente, o impediu de exercer suas atividades. Por quanto tempo?
R- Não existem comprovantes de atividade profissional ou renda.

7- Queira prestar mais alguma informação medica que entenda ser de interesse ao convencimento do Juízo.                               
R- Nada a acrescentar.

 


 Acreditando ter esclarecido as questões concernentes à Medicina Legal, e deste modo contribuindo para a ação persecutória da Justiça, este Perito coloca-se à disposição de V. Exa. para o que couber.

 

 

       Rio de Janeiro,

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Última atualização em Seg, 07 de Junho de 2010 09:25